ITAREMA

Mesmo presos, vereadores de Itarema continuam recebendo salários

Apesar de terem sido substituídos, os parlamentares seguirão recebendo remuneração integral até julgamento final do caso. Medida segue a legislação brasileira

Presos desde junho do ano passado, oito vereadores de Itarema, no litoral oeste do Estado, seguem recebendo os salários e benefícios do mandato. Apesar de terem sido substituídos por suplentes logo após as prisões, eles continuarão tendo direito à remuneração integral até julgamento final do caso, sem prazo para ocorrer.

A manutenção dos benefícios segue a lei brasileira, que impede o corte de subsídios de servidores públicos e detentores de mandatos eletivos sem uma condenação definitiva. Decretada liminarmente pela juíza em respondência da comarca de Itarema, Kathleen Nicola, as prisões preventivas já foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, nove dos treze parlamentares do município foram presos na Operação Fantasma, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) em 28 de junho. Uma vereadora que integrava o grupo, no entanto, alegou que precisava cuidar de um filho especial e foi posta em prisão domiciliar. Outras pessoas, incluindo parentes dos vereadores, também foram presas.

Segundo o MP-CE, o grupo teria montado um esquema de desvio de recursos com base na contratação de servidores fantasmas na Câmara de Itarema. As irregularidades foram descobertas após uma pessoa denunciar ter tido problemas com a Receita por conta de suposto vínculo com a Câmara Municipal de Itarema, o que era desconhecido pela vítima.

Trâmite demorado

Segundo a promotora Naiana Peres, que acompanha o caso, o processo se encontra hoje na fase de instrução — quando são juntadas provas e ouvidas testemunhas. Conforme ela explica, o andamento pode ficar mais demorado pois a defesa de alguns dos vereadores incluiu testemunhas com residência em Fortaleza, que precisariam prestar depoimento em Itarema.

Ela destaca que a manutenção de salários é questão prevista na lei, não tendo qualquer relação com a decisão da juíza ou do pedido do MP-CE no caso. “É o que diz a lei brasileira, até porque a denúncia pode terminar com uma absolvição”, diz.

Há dois dias, O POVO tentou entrar em contato com a Câmara de Itarema, sem resposta. Em uma das ligações, a reportagem conseguiu deixar contatos com uma funcionária do Legislativo, mas não recebeu qualquer retorno do presidente da Casa. Também foram deixados recados com alguns dos advogados dos vereadores, mas também não houve resposta. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)


Saiba mais

Prisões

Os vereadores estão presos liminarmente, ainda sem qualquer condenação expressa, pois poderiam comprometer o bom andamento do processo. Segundo pedido do MP-CE, existia o risco de que eles pressionassem testemunhas ou atrapalhassem a coleta e provas.

Defesa

o processo, a defesa classificou a prisão no caso como “excessiva”. Segundo eles, a medida “antecipa punição” contra os parlamentares, desrespeita o princípio da presunção de inocência e poderia ser substituída por medidas cautelares mais leves.