FORA DO PRÉ-SAL

ANP: Blocos do Ceará estão "fora do pré-sal"

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ANP: Blocos do Ceará estão "fora do pré-sal"

Conforme a coluna informou na última quinta-feira, voltou a polêmica sobre a possibilidade da existência de pré-sal no Ceará, com a 15ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A ANP encaminhou nota à coluna informando que o polígono do pré-sal se estende entre as bacias de Santos e Campos. Portanto, o Ceará não está incluído nessas áreas, que seguem um regime de partilha em rodadas de licitação específica.

Os blocos do Ceará seguirão rodadas de licitação e as empresas ou os consórcios vencedores arrematarão blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Concluída essa etapa, haverá a assinatura do contrato de concessão e é iniciada a fase de exploração, durante as quais as empresas realizam estudos para detectar a presença ou não de hidrocarbonetos em águas ultraprofundas.

Na avaliação de pesquisadores e técnicos da Cegás e da Petrobras, podem ocorrer reservas em nível pré-sal, mas só as pesquisas exploratórias de quem arrematar as áreas poderão confirmar isso, embora elas estejam fora do polígono determinado por lei.

Essa é uma questão antiga. Em 2008, era divulgada a proposta de investir cerca de R$ 147 milhões entre 2009 e 2012 para a perfuração de cinco poços em águas profundas no litoral entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. A projeção era de um potencial de 300 bilhões de barris de petróleo de toda a camada pré-sal no Brasil.

“BILHETE PREMIADO 1”

ONDE ESTÃO AS RESERVAS?

Em 2009, a Petrobras divulgou o início de trabalho de perfurações em águas profundas na costa cearense. Isso aconteceu dois anos após descobrir o que era considerado a maior província petrolífera do Brasil em uma área de mais de seis mil metros de profundidade, chamada de camada pré-sal.

Falou-se que haveria investimento em pesquisas para saber exatamente o tamanho da reserva. Os resultados desse esforço não foram divulgados, mas a esperança era de uma revolução na economia cearense. Seria o “bilhete premiado”, como disse na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários sonhos foram alimentados com base nos recursos que poderiam surgir dessas reservas; um deles seria a criação de um fundo social com recursos para a manutenção de escolas em tempo integral em todo o País.

“BILHETE PREMIADO” 2

BACIAS EM ÁGUAS PROFUNDAS

Os anos passaram. O “bilhete premiado” parece que foi esquecido, principalmente diante da avalanche de denúncias de corrupção, e ficaram apenas algumas rodadas de negociação de blocos para estudos feitas pela ANP.

Pelo documento “Bacia do Ceará - Sumário Geológico e Setores em Oferta”, assinado pela Superintendência de Definição de Blocos, em 2017, os blocos em oferta nos setores SCE-AP2 e SCE-AP3 estão situados em um contexto de águas profundas em lâmina d’água predominantemente superior a 1.000 metros.

Os blocos em oferta no Setor SCE-AP2 estão localizados nas sub-bacias de Acaraú e Icaraí, no compartimento central da Bacia do Ceará. Essa região possui poucos poços perfurados em águas rasas e ainda não possui poços perfurados em águas profundas.

Ou seja: ainda são necessários muitos estudos sobre essas áreas.

“BILHETE PREMIADO” 3

18 BLOCOS PARA LICITAÇÃO

Corrigindo a informação, a 15ª Rodada de Licitações da ANP oferecerá 18 blocos localizados total ou parcialmente no litoral cearense, sendo 12 na Bacia do Ceará e seis na Bacia Potiguar, todos classificados como “Nova Fronteira”.

A ANP já realizou outras rodadas de licitação incluindo áreas do Ceará. Na 11ª Rodada, por exemplo, foram arrematados cinco blocos, que ainda estão sob concessão e em fase de exploração.

BLOCOS LICITADOS NO CEARÁ (11ª. RODADA)

Bloco Consórcio atual Fase

CE-M-603 Azibras Exploração de Petróleo e Gás Ltda. (50%) e ExxonMobil Exploração Brasil Ltda (50%) Exploração

CE-M-661 Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (25%), Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (30%) e Total E&P do Brasil Ltda (45%) Exploração

CE-M-665 Cepsa Óleo e Gás do Brasil Ltda. (50%) e Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda (50%) Exploração

CE-M-715 Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. (50%) e Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda (50%) Exploração

CE-M-717 Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (50%) e Cepsa Óleo e Gás do Brasil Ltda (50%) Exploração

Fonte: ANP

Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero”

ROBERTO CAMPOS (1917-2001), economista