CEARÁ

Só um em cada quatro municípios cearenses tem defensor público

Apesar do crescimento anual do número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, a quantidade de defensores públicos não cresce na mesma proporção

Gustavo Simão/especial para O POVO
Só um em cada quatro municípios cearenses tem defensor público

Apesar do aumento anual do número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, a quantidade de defensores públicos não cresce na mesma proporção. O Ceará tem hoje 314 defensores presentes em 45 municípios, o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. O efetivo era ainda menor nos anos de 2015, quando tinha 313 defensores, e 2016, com 310, variando em pequeno percentual, mesmo a instituição estando com 148 cargos vagos à espera de provimento.

O último concurso para defensor público ocorreu em 2015. Como o processo seletivo é válido até 2019, pelo menos cem pessoas aguardam o ingresso na instituição. Em contrapartida, o Estado do Ceará possui 507 magistrados, 439 membros do Ministério Público, o que denota uma diferença de aproximadamente 200 profissionais para a defesa das pessoas em vulnerabilidade.

Os dados pelo País são também discrepantes. Segundo recente pesquisa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o Estado-Juiz possui 11.807 magistrados e desembargadores, 10.874 promotores e procuradores atuando no Estado-Acusação e apenas 5.935 defensores públicos para garantir o acesso à Justiça, o Estado-Defesa, para a maioria da população. Segundo o estudo, seriam necessários no país mais seis mil profissionais, mais que o dobro dos que existem hoje, para atender às necessidades das parcelas mais vulneráveis da sociedade.

Atendimentos

Mesmo com o número reduzido de defensores, a quantidade de atendimentos realizados vem crescendo anualmente no Ceará. Em três anos, a evolução corresponde e 49,7% de aumento. Em 2017, a Defensoria realizou 648.027 procedimentos, número maior que o registrado nos anos de 2016 e 2015, quando houve 536.840 e 419.467, respectivamente.

Este resultado, segundo a defensora-geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, pode ser atribuído a alguns fatores, mas dois deles mais significativos: o maior conhecimento das pessoas sobre Defensoria, bem como a maior vulnerabilidade da população cearense. “O que percebemos é que a Defensoria, ao passo que amplia sua capilaridade, com a criação de setores específicos como é o caso do Núcleo de Defesa da Saúde, por exemplo, ela também é mais demandada pela fragilidade de direitos em que está a população está acometida, sobretudo em momentos de crise socioeconômica. Ou seja, são duas vertentes que se completam: a pessoa precisa de ter acesso a rede de garantia de direitos fundamentais e a informação de como acessá-los”, pontua.

Só em 2017, foram 931.186 pessoas beneficiadas diretamente com ações, projetos e serviços da Defensoria. Este número é 54,4% superior ao registrado em 2015, quando os benefícios do trabalho da instituição chegaram a 603.009 pessoas.

De acordo com a defensora-geral, garantir o acesso à Justiça de forma ampla e igualitária é um grande desafio diante do déficit de defensores públicos em todo o Brasil. "Precisamos legitimar o acesso à justiça para as pessoas mais pobres e isso só é possível com a ampliação da capilaridade de atuação da Defensoria. A Constituição determina, através da Emenda Constitucional 80, que o País precisa ter defensores públicos em todas os municípios. No Ceará só estamos em 26% do território e isso é sentido no dia a dia dos que mais precisam”.

Proporção

Mariana aponta que, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, a proporção ideal é que exista um defensor público para atender um grupo de até 15 mil pessoas. Em 2017, no Ceará, essa proporção foi de um defensor para 32.225 habitantes, mais que o dobro do recomendado. Ainda segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apontados por ela, o Estado ainda tem, em 2017, 730.794 pessoas vivendo em extrema pobreza, sendo o sétimo no País em desigualdade social.

"O acesso à Justiça é um elemento constitutivo do Estado de Direito e fator fundante para a paz social. Proteger os vulneráveis é garantir a concretização dos direitos fundamentais e proteger a democracia, a igualdade e a dignidade de todos. Está aí posto que a Defensoria Pública é inegavelmente uma instituição imprescindível para o sistema de justiça e instrumento eficaz no combate às desigualdades”, argumenta Mariana Lobo.(O Povo - é parceiro de oxereta.com)