FUTEBOL

Saiba como denunciar assédio sexual sofrido nos estádios de futebol no Ceará

Fabio Lima/O POVO
A Arena Castelão conta com unidade fixa no Juizado do Torcedor, no estacionamento do estádio.

Lidar com o assédio e o machismo segue sendo um dos principais desafios das mulheres que frequentam estádios de futebol. Situações desse tipo podem ser enquadradas como ‘importunação sexual’, agora considerada crime, após a aprovação da Lei federal 13.718/2018, sancionada no último dia 24 de setembro. No Ceará, as torcedoras contam com pelo menos duas formas de combater esse mal.

Uma delas é recorrendo à Defensoria Pública, que realiza assistência às vítimas de assédios em estádios, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem). A sede da entidade fica no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza (veja o endereço no serviço da reportagem).

A partir da identificação do agressor, pode ser feita reparação de danos morais sem prejuízos do andamento das ações criminais, como queixa crime e ações penais públicas. “Antes de tudo, deve ser registrado o boletim de ocorrência sobre o assédio sofrido, reunir testemunhas para comprovar a ocorrência do caso e solicitar as e câmeras de vigilância do local”,explica o defensor público Daniel Monteiro.

A vítima de assédio também pode pedir ajuda para reparação dos danos psicológicos sofridos. “A Defensoria pode atuar com a escuta qualificada e humanizada, pois a mulher que passa por uma situação dessas pode ficar com traumas, principalmente por ser vulnerável em locais públicos de muita aglomeração”, explica Jeritza Braga, defensora pública e supervisora do Nudem.

Outra opção para denunciar casos de assédio em estádios de futebol é recorrendo ao Juizado do Torcedor, unidade judiciária disposta nos jogos de campeonato de futebol, que incluem a atuação do sistema de justiça. No Castelão, o espaço para prestar a queixa fica localizado no estacionamento da Arena, situado atrás das arquibancadas inferiores do estádio.

Compõem o Juizado do Torcedor: juiz, promotor, defensor público, oficial de justiça e dois servidores. As atividades iniciam-se uma hora antes do jogo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados. Após essa etapa, os casos são remetidos à sede do Juizado para processamento. (OPovo -  é parceiro de oxereta.com)



SERVIÇO

Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) – Defensoria Pública

Local: Casa da Mulher Brasileira

Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n – Bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Contato: (85) 3108-2986

Para denúncias, disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, de recebimento de denúncias ou relatos de múltiplos casos de violência.