IMBRÓGLIO

MP quer respostas

Promotor pede instauração de procedimento para apurar se Centro de Formação Olímpica opera de forma irregular desde 2015

Mauri Melo - O Povo
O CFO tem estrutura para competições e treinos de 26 modalidades olímpicas

A operação do Centro de Formação Olímpica (CFO) será alvo de investigação do Ministério Público (MPCE). O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio-Ambiente e Planejamento Urbano, solicitou instauração de procedimento para apurar irregularidade do equipamento.

A solicitação do promotor ocorre após a publicação, ontem, de matéria exclusiva do O POVO. A reportagem revelou que o CFO, maior complexo esportivo do País com investimento de mais de R$ 250 milhões e mais de 85 mil m², opera sem ter recebido Habite-se ou alvará de funcionamento desde a sua inauguração parcial, no fim de 2014.

Para José Francisco de Oliveira Filho, a falta destas autorizações, ambas emitidas por órgãos da Prefeitura, indica condição irregular e está sujeita até a ação demolitória.

Hoje, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano deve distribuir a solicitação de investigação. A promotoria que for sorteada dará seguimento ao procedimento para apurar a irregularidade.

Caso seja o responsável pelo procedimento, o promotor José Francisco de Oliveira Filho diz que pretende notificar os seguintes órgãos para esclarecimentos: as Secretarias do Esporte (Sesporte) e da Infraestrutura do Estado (Seinfra), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Executiva Regional (SER) responsável e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE).

"Vou mandar um ofício com um prazo de dez dias para que respondam", afirmou o membro do Ministério Público, em caso do recebimento do processo.

Sem o alvará de funcionamento e o Habite-se, o Centro Olímpico sediou eventos de grande porte na esfera esportiva e artística, como uma edição do Ultimate Fighting Championship (UFC) e apresentações de músicos renomados - Scorpions, Roberto Carlos e Tribalistas. A próxima atração no equipamento, show e gravação de DVD do comediante Whindersson Nunes, ocorrerá no dia 15 de dezembro. A expectativa de público, de acordo com a produção do humorista piauiense, é de 15 mil pessoas.

Para 2 fevereiro do próximo ano, mais uma edição do UFC em Fortaleza está programada para ser realizada no CFO. Inclusive, os ingressos do evento de MMA começaram a ser vendidos ontem. O Basquete Cearense tem utilizado o complexo para realizar seus jogos em casa - inclusive um nesta quarta.

A Sesporte nega irregularidade na operação do CFO e diz espera que, até o show de Whindersson, os dois documentos estejam emitidos pelos órgãos competentes da Prefeitura de Fortaleza. Conforme a Secretaria, a pasta encontra-se dentro do prazo com a documentação, assim como todos os certificados e alvarás estão emitidos ou em fase emissão. O Habite-se é entregue pela Seuma, enquanto o alvará de funcionamento cabe à Secretaria Regional VI.

Até 40 dias atrás, o Centro Olímpico era considerado pela Sesporte como um canteiro de obra e estava em fase de recebimento pelo Governo via Construtora Galvão e Caixa Econômica Federal - respectivamente executora e gestora de recursos da obra.

Entretanto, desde 2015, o CFO possui uma agenda. A inauguração oficial ocorreu em julho deste ano com a presença do governador Camilo Santana, do medalhista olímpico André Domingos, do Atletismo, e do bicampeão mundial de volêi de praia Franco Neto, conforme anunciado no site do Governo. A Secretaria do Esporte do Estado argumenta que os eventos realizados nos últimos quatro anos tiveram o papel de testar a performance do equipamento.

Perguntas sem resposta

Desde a sexta-feira passada, dia 30/11, O POVO solicita respostas para a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente e para a Secretaria Regional VI, órgãos responsáveis pelas emissões do Habite-se e do alvará de funcionamento em Fortaleza. Até o momento, os questionamentos da reportagem não foram respondidos. Não há também nenhuma previsão de retorno sobre a demanda. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)


Questionamentos enviados:


1. A Seuma e a Regional confirmam a situação de irregularidades no funcionamento do CFO?

2. A Seuma e a Regional contestam a informação de que tinham conhecimento sobre a falta do alvará e Habite-se do CFO?

3. A Regional realizou alguma vistoria no CFO? Qual foi a constatação?

4. Por quanto tempo um equipamento pode realizar eventos-teste? Há um prazo? É possível seguir realizando eventos-teste por quatro anos?

5. Quem seria responsabilizado em caso de alguma fatalidade nos eventos-teste do equipamento?