SENADO

Tasso e Eunício articulam derrubada de projeto que modifica Lei das Estatais

Presidente do Senado, Eunício disse que vai vetar destaque que flexibiliza lei aprovada com relatoria de Tasso em 2016

Aurélio Alves/Especial para O POVO
Tasso Jereissati criticou, no último mês de novembro, iniciativa da Câmara de aprovar alteração na leasso

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (MDB) articulam a derrubada do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que tenta flexibilizar a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Aprovada dois anos atrás com relatoria do parlamentar tucano, a medida veda indicações políticas e de parentes em até terceiro grau para cargos em empresas públicas, de economia mista e subsidiárias de estatais, entre as quais se encontra a Petrobras.

A intenção é desaparelhar órgãos diretos da gestão pública, como bancos e outros ativos, cujos cargos de chefia e direção seriam ocupados por nomes técnicos.

No ultimo dia 27 de novembro, porém, os deputados federais aprovaram projeto no qual embutiram "jabutis", ou seja, medidas que não se relacionam diretamente com o teor da matéria em questão, contrariando seu objetivo. A finalidade desse "enxerto", segundo Eunício, seria modificar a Lei das Estatais, driblando a medida.

"Do meu ponto de vista pessoal, não vejo necessidade de mudança na Lei das Estatais. Mas é legítimo (a proposição de alteração)", disse o senador. "O que eu entendo que não é razoável é a incorporação de matéria estranha ao texto que está sendo colocado para votação."

Até agora, o projeto ainda não chegou à mesa do Senado. Há uma semana, em conversa com O POVO, o presidente do Congresso chegou a dizer que não pautaria a matéria "com a inclusão desse destaque" que altera a lei original.

Ontem, o senador, cujo mandato vai até 31 de janeiro de 2019, voltou a atacar esse ponto no projeto. "Isso não deve ser feito (aprovação). Em favor do projeto que apresentei, eu não aceitarei emenda divergente." A saída, aponta Eunício, é colocar em "votação uma emenda supressiva para impedir que este 'jabuti' seja aprovado junto com o texto original".

Em entrevista coletiva dias após a aprovação do projeto pelos deputados, Tasso disse que "o Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições". Em seguida, disparou: "Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável".

O POVO entrou em contato com o senador. Por meio de assessoria, o tucano disse que só se manifestaria quando o projeto chegasse ao Senado. (O Povo com agência)


LEI

A Lei das Estatais estabelece regras para a nomeação de administradores e conselheiros nas estatais. A finalidade é vedar o aparelhamento de órgãos da administração pública.