JULGAMENTO

Tendência é STF fixar competência da Justiça Eleitoral contrariando Lava Jato

A sessão, interrompida ontem em virtude do horário, será retomada hoje. Três ministros já manifestaram voto

NELSON JR./ ASCOM STF
 Placar do julgamento está em 2 a 1 a favor de que crimes devem ser julgados na Justiça Eleitoral se relacionados à caixa 2

Em sessão marcada por críticas a procuradores da Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ontem para estabelecer a tese de que crimes como corrupção devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados à prática de caixa 2 de campanha.

O placar do julgamento, que será retomado nesta quinta, 14, está em 2 a 1 a favor desse entendimento, que é contestado pelo Ministério Público Federal, que vê risco de esvaziamento da Lava Jato.

A expectativa é de que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes, sejam acompanhados por quatro ministros que já defenderam a mesma tese em outras ocasiões.

O ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão de ontem, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações, isto é, que os crimes comuns sejam enviados para a apreciação da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.

O julgamento sobre a questão se dá a partir de caso envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), investigados por indícios de caixa 2, lavagem, corrupção e evasão de divisas.

Em seu voto, Moraes disse a discussão não é nova. Segundo ele, o entendimento no Direito brasileiro é o de que a Justiça Eleitoral julga crimes que tenham conexão com os eleitorais.

Se Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli, que já defenderam a mesma tese em outros momentos, não mudarem de opinião, ficaria garantida maioria sobre a Justiça Eleitoral.

A iminência do resultado é interpretada como derrota aos procuradores da Lava Jato. Membro da força-tarefa da Operação no Paraná, Roberson Pozobon, diz que, se o STF entender que todas as investigações e processos de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral "sempre que houver uma alegação de qualquer defesa de que no caso houve crime de caixa 2, a Lava Jato será esvaziada", escreveu no Twitter.

A avaliação da professora de Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, também aponta para enfraquecimento da Operação. Para ela, a justiça especializada não é preparada para entender "toda a magnitude dos crimes".

"Os crimes geralmente atingem várias instituições. Exigem visão macro do ordenamento jurídico e da conjuntura atual", defende. Embora entenda que a operação vá se precarizar caso o placar permaneça favorável a Mello e Moraes, ela pondera que a Justiça Eleitoral é veloz dentro de suas atribuições atuais.

"Juízes não foram preparados para essa visão tão sistêmica. A Lava Jato tem de ser analisada em toda sua estrutura: não foi um ato. Eu acho que vai fragilizar a penalização de quem ainda não foi sujeito a nenhum tipo de investigação". (Com Agência Estado)