JUSTIÇA

Donos de prédio que desabou na Maraponga têm bens bloqueados

Pedido de ação cautelar foi feito pelos moradores. Defesa Civil entrará com processo pela demolição

Aurélio Alves/O POVO
Há uma semana, 20 famílias foram removidas após o desabamento parcial do prédio

A Justiça, em ação cautelar, decidiu pelo bloqueio dos bens dos proprietários do prédio que desabou parcialmente, no sábado, 1º, na Maraponga. O pedido havia sido feito pelo advogado dos moradores do edifício, em processo de reparação por danos materiais e morais. Com isso, os donos do imóvel, Arisol Parente Portela e Solimar Parente Portela, ficaram impedidos de transferir a matrícula do imóvel, assim como os veículos que venham a ter.

A Defesa Civil, por sua vez, elabora ação judicial contra os donos do prédio. A ação deve ser ajuizada na segunda-feira, 10. A informação é da assessoria de imprensa do órgão. No âmbito do processo, a Defesa Civil solicitará que os proprietários realizem a demolição do prédio.

A liminar, concedida pela Justiça na quinta-feira, 6, pedia ainda bloqueio de bens da imobiliária Almeida e Abreu, o que foi negado. O juiz Antônio Teixeira de Sousa entendeu que a imobiliária limitava-se a representar os donos do imóvel com relação aos contratos de aluguéis, "sem autonomia para realizar reformas ou reparos no aludido prédio". Os moradores argumentavam que, mesmo sabendo dos danos estruturais, a empresa continuava a locar os apartamentos.

Na decisão, o juiz citou como argumento para deferir o pedido a tendência de processos dessa natureza "se prolongarem no tempo". Isso poderia alterar as condições financeiras dos requeridos, "a ponto de se tornar inviabilizada uma possível execução dos crédito indenizatórios". "Pelas evidências que se demonstram nos autos, podem os autores virem a sofrer prejuízos irreparáveis ou de difíceis reparação, relativamente ao acervo patrimonial que tiveram de abandonar, pelo que está por demais justificada a adoção de medida cautelatória postulada", escreve.

Advogado que representa os moradores, Marcelo Magalhães afirma que esse é um passo importante para que as investigações continuem. Ainda assim, ele lamenta que a imobiliária não tenha entrado na ação e esteja "iludindo" as famílias com valores como R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Muitos moradores, segundo Marcelo, estão desistindo de continuar o processo após receber esses valores. O advogado ainda afirma que os donos do imóvel foram irresponsáveis. Ele diz que o prédio não tinha alvará ou Habite-se, documentos que certificariam a construção de acordo com as normas. O POVO procurou o escritório de advocacia que representa os proprietários do prédio, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (Com informações de Izadora Paula e Leonardo Maia)