NORDESTE

Previdência: proposta do Nordeste

Agência Brasil
Previdência: proposta do Nordeste

Nesta terça-feira, os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores para tentar uma posição comum sobre a reforma da Previdência. Uma das pautas diz respeito à inclusão de estados e municípios, rejeitada por algumas correntes do Congresso Nacional. Para os governadores do Nordeste, é preciso discutir antes disso a retirada - no projeto oficial - de pontos incompatíveis com a realidade social do País, especialmente da Região que representam, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças das regras das aposentadorias rurais, sistema de capitalização - e o que consideram mais inaceitável: a retirada da Previdência do texto constitucional.

Antes de tudo, os governadores nordestinos trataram de desarmar a campanha desenvolvida em alguns meios apontando o Nordeste como contrário à reforma da Previdência. Não é verdade, conforme deixam claro: apenas querem a retirada de alguns pontos inalcançáveis pelos beneficiários no sistema idealizado pelo governo central.

Todos os chefes de governos da região reconhecem a necessidade de adequar o atual sistema às mudanças sociais e culturais ocorridas desde a última mexida na legislação, sobretudo, a questão etária, em face do envelhecimento da população. Isso é perfeitamente aceitável, desde que sejam levadas em conta a expectativa de vida de cada região e peculiaridades de alguns segmentos desgastantes do ponto físico e mental. Desiguais devem ser tratados desigualmente, como reconhece o Direito. Não cabem na mesma bitola, por exemplo, um operário qualificado do ABC e um agricultor familiar do interior do Piauí: ou um pedreiro e um alto executivo de uma montadora de veículos. A questão fica ainda mais complicada quando se trata da aposentadoria rural, ao se estabelecer um período de contribuição irrealizável por um homem do sertão e ainda mais por uma mulher rural.

Intolerável também é a redução dos valores do BPC à metade a partir dos 60 anos, chegando a um salário mínimo apenas quando (e se) chegar aos 70 anos. Trata-se da faixa mais vulnerável da população, formada por idosos carentes e por deficientes. Ademais, esses benefícios é que viabilizam a vida econômica de muitos municípios, superando até os efeitos propiciados pelas transferências municipais. Quanto à capitalização, os recursos recolhidos pelo trabalhador, individualmente, duram no máximo quatro anos, daí em diante cai-se na indigência, como no Chile.

Por último, retirar da Constituição as regras da Previdência é "entregar o galinheiro às raposas". Por isso, os governadores do Nordeste têm o apoio de seus concidadãos para defenderem uma reforma previdenciária realista, pública e acoplada a um amplo sistema de seguridade social. (O Povo - é parceirode oxereta.com)