PECÉM (S.G.A.)

OAB quer detalhes sobre convênio

O Povo
OAB quer detalhes sobre convênio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direito Marítimo, encaminhou documento ao Governo do Estado solicitando uma cópia do convênio assinado entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Porto de Roterdã.

A entidade quer conhecer os detalhes do contrato e a viabilização jurídica do acordo. Segundo a OAB, as terras do CIPP são federais, o porto é estadual e o terminal é de uso privado. A solicitação foi assinada pela Comissão e pela direção da OAB.

A presidente da Comissão, Rachel Philomeno, destaca que há um incômodo com a falta de clareza das informações do contrato e com a ausência de apresentação dos resultados financeiros do CIPP. Ou seja: quanto fica para Roterdã e quanto é repassado para o Estado. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)