AJUSTE

Ceará espera por bônus do pré-sal e regras do Fundo Social para aliviar contas

Além desses projetos, a União trabalha pacote de ajuda para unidades da federação que têm nota de investimento C e D

Chico Gadelha/Divulgação
Flávio Ataliba, Waldery Rodrigues e Mauro Benevides Filho no Seminário

Já está em fase final o projeto do Governo Federal que será encaminhado ao Congresso para mudar as regras do Fundo Social, fundo soberano que recebe os recursos do pré-sal. Atualmente o uso é exclusivo da União, mas a ideia é partilhar este dinheiro, hoje na ordem de R$ 17 bilhões por ano, com estados e municípios. A informação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Ele afirma que este bolo, aliado ao bônus do excedente da cessão onerosa do leilão do pré-sal, pode dar alívio significativo às contas do Ceará nos próximos anos.

"O número será anunciado em breve, mas é uma quantia substancial", afirmou o secretário, que foi um dos destaques do Seminário "Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil", promovido ontem pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

Existe ainda o Plano de Fortalecimento aos Estados (PFE), que será apresentado via projeto de lei complementar, e é uma das estratégias da União para ajudar os estados e municípios a se reequilibrarem financeiramente. Os critérios de partilha ainda estão sendo discutidos junto aos parlamentares e governadores - existe, inclusive, uma proposta de que o repasse chegue a 70% -, mas a ideia é que o percentual vá aumentando gradualmente de 2020 a 2035.

Waldery reforça que os recursos do leilão do excedente do pré-sal, que deve ocorrer no fim de novembro, é outro aporte, de prazo mais curto, que chegará às contas estaduais e municipais. A cessão onerosa foi um acordo firmado pela União e a Petrobras, em 2010, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos.

A expectativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões. Deste montante, em torno de R$ 33,6 bilhões devem ser repassados à Petrobras, o que sobra R$ 73 bilhões líquidos a serem partilhados. A versão que tramita no Congresso Nacional prevê que 15% do valor vá para os estados e 15% para os municípios.

É grande a expectativa do Governo do Ceará em relação à receita a ser transferida. Principalmente, se prevalecer a tese de que metade dos 15% que será partilhado entre os estados siga os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), explica o titular da Seplag, Mauro Filho.

"Isso é o que está sendo engendrado. E é bom porque quando traz o FPE para dentro, o Ceará é beneficiado pois tem o segundo maior FPE do Brasil. É um critério que nos agrada", afirmou Mauro Filho, ressaltando que a outra metade dos recursos seria partilhada seguindo os critérios da Lei Kandir.

O terceiro tripé da ajuda da União aos estados é o Plano de Estabilização Fiscal (PEF), que está sendo chamado de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, o cearense Mansueto de Almeida. A proposta que já está tramitando no Congresso é que as unidades federativas que têm hoje nota "C" e "D" para empréstimos, em torno de 13 no Brasil, possam se qualificar para "B" mediante garantia da União, desde que se comprometam em fazer o ajuste fiscal no período.

De acordo com Waldery Rodrigues, o montante a ser destinado pela União em termos de garantias é de R$ 10 bilhões por ano. "O Congresso é quem tem a palavra final sobre estes temas, mas entendemos que estes três planos se encaminham para um fortalecimento do federalismo brasileiro".

Mauro Filho afirma que este projeto em si não traz benefícios práticos ao Ceará, uma vez que o estado já possui nota B. Mas adiantou que, em reunião hoje, em Brasília, o governador Camilo (PT) Santana tentará junto à equipe econômica outras formas de compensação. "Esperamos que pelo menos os estados que fizeram seu dever de casa, como é o caso do Ceará, possam ter suas margens de obtenção de operação de crédito ampliadas pelo Governo Federal, porque se for para continuar no limite que está hoje será uma injustiça".  (O Povo - é parceiro de oxereta.com)