CENTRO SOCIOEDUCATIVO

Meninas sem liberdade

Na única unidade feminina para adolescentes infratoras, histórias de amizade, violência e bons números de atendimento. O Centro Aldaci Barbosa Mota abriga 55 meninas de 12 a 21 anos. A maioria é da periferia da Capital

Há alguns meses, Maria Madalena acordava para seu último dia como uma das internas no Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM). Um sistema de som nos corredores anunciava que já eram seis da manhã - horário em que as meninas acordam para as atividades. Antes das sete, hora marcada para sua saída, ela percorria os corredores do Aldaci nostalgicamente. Já sabia que sentiria falta das colegas, de quem queria lembrar com alegria e esperança. Por isso, resolveu sair sem se despedir.

Ela não contava, entretanto, que em um desses corredores cruzaria com o olhar de Rita, sua melhor amiga na unidade. As duas estavam sem se falar havia um tempo, mas Rita soube, no momento em que se viram, que sua amiga deixaria o local. "Quando ela me viu, sentiu que eu ia embora e começou a chorar. Fui na porta do dormitório dela e ela falou "Tu vai embora, né?".

A saudade era natural entre as amigas. Dois anos atrás, na noite de uma segunda-feira, Madalena via Rita chegar ao centro socioeducativo bastante machucada após sua apreensão. Horas antes, os policiais tinham ido até a casa de Rita que, poucos dias antes, se envolvera em uma briga com um grupo rival. "Do nada, a polícia veio aqui na frente de casa e eu não vi, eu tava na sala trabalhando. Foi que essa menina [aponta para a filha menor, também presente na entrevista] desceu chorando e avisando que os policiais estavam lá, subiram e levaram minha filha", conta Diná, mãe de Rita. A filha foi apreendida por ordem judicial. Hoje, Rita é uma das internas do único centro socioeducativo feminino do Ceará, no qual Maria Madalena, uma das egressas, passou um ano e meio de sua vida.

Os avisos anunciam: chegamos ao único centro socioeducativo feminino do estado do Ceará. Próximo a uma escola e a um campo de futebol, no bairro Padre Andrade, o Aldaci Barbosa Mota abrigava, até o dia da entrevista, 55 meninas. Boa parte delas é da periferia de Fortaleza, mas há meninas de outros municípios. Sobral, Caucaia e Maracanaú são as comarcas com maior incidência. O Centro também trabalha com medidas de semiliberdade.

As informações são da diretora Elisa Barreto. Há dez anos, ela é responsável pela unidade, que acolhe meninas de 12 a 18 anos incompletos e, em casos excepcionais, até 21 incompletos. "Todas as meninas estão na instituição porque praticaram ato infracional. Primeiro, elas são apresentadas na Delegacia da Criança e do Adolescente, onde é feito o procedimento, e encaminhadas para a unidade de recepção, que é a unidade de atendimento inicial. Essa unidade se encarrega de apresentá-las ao promotor de justiça e ao juiz. Conforme decisão judicial, são encaminhadas para cá ou não", explica a diretora.

Ao chegarem à unidade, as meninas passam por um atendimento para saber em que condições estão (psicológica, familiar, uso de drogas). Maria Madalena e Rita, ambas apreendidas com 17 anos, estão encaixadas na medida de internação-sanção, considerada a mais severa. É aplicada para atos infracionais graves, que envolvem ameaça ou violência. No Aldaci Barbosa, o ato infracional mais recorrente é o roubo. Já foram o furto e o tráfico, conforme a diretora. Em 2016, o Aldaci Barbosa tinha capacidade para abrigar 40 meninas. Segundo Elisa Barreto, o centro feminino não passou por reformas, apenas expandiu para oito vagas o espaço de semiliberdade.

A maioria das medidas socioeducativas é aplicada para meninos. Mas, para Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), há peculiaridades do gênero feminino na execução socioeducativa: a forma como meninas são tratadas na hora da apreensão e as condições a que elas são expostas na unidade. "Existe, no momento da apreensão, esse contexto de uma violência que é mais do que a violência comum. É contra o gênero feminino. Elas relatam que a abordagem policial é sempre muito mais violenta por elas serem meninas, sempre mais violadora". Diná contou que a filha Rita sofreu violência por mais de uma hora depois de ser levada pelos policiais.

Atualmente, o Cedeca atua em conjunto com o Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) denunciando maus-tratos de policiais e possíveis condições inadequadas dentro das unidades. Renan, entretanto, relata demora nas respostas dos órgãos responsáveis. "Infelizmente, não podemos ter receio de dizer que não temos nenhum caso de responsabilidade de agentes policiais nos últimos tempos. Em 2017, realizamos uma série de denúncias, e só duas chegaram a virar inquérito".

PAUTAS

Esta é uma das reportagens produzidas por alunos da disciplina Jornalismo Impresso I, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) - semestre 2019/1.

MENTORIA

Os trabalhos, desde a fase de produção até apresentação dos textos, tiveram a mentoria dos jornalistas Cláudio Ribeiro (O POVO) e Melquíades Júnior (Diário do Nordeste). Os nomes das adolescentes são fictícios.