POLÍCIA CIVIL

A disputa política pela melhora nos resultados da segurança

Com os índices cedendo, abre-se um debate sobre quem fez mais para que os resultados aparecessem. Até ex-ministro de Temer pede reconhecimento

Reprodução - foto ilustrativa
Investir em modernização é fundamental

Acompetição de versões a respeito da queda dos números de assassinatos no País levou o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o antecessor dele no cargo, Raul Jungmann, a um intenso debate público. No último dia 4, Moro foi às redes sociais falar que lê de "alguns 'especialistas'" que o governo de Jair Bolsonaro não tem influência na melhora dos índices. "Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem", escreveu, assertivo.

Um seguidor, Matheus, questionou se o Merlin em questão seria Jungmann, que não tardou a aparecer no espaço virtual após a menção. Em nove tuítes, indiretamente endereçados a Moro, o ex-ministro frisou: "não fizemos mágica". E desfiou realizações da gestão de Michel Temer na área."Trabalhamos duro, ao longo de escassos 11 meses, para dotar o Brasil de um sistema e uma política nacional de segurança pública, universal e direito de todos, o que nunca tivemos, eficiente, transparente, republicano e em defesa da vida", teclou.

Afinal, qual o papel de Jair Bolsonaro, Michel Temer (MDB) ou dos próprios governadores estaduais na melhora dos índices de Segurança Pública, registrada em 2019? Há responsável exclusivo pelos resultados? Não, o decréscimo não nasce de um ano para outro e é resultado de uma construção coletiva por parte dos entes da federação - União, estados e municípios. Pelo menos, na avaliação que faz o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Sérgio.

Ele lembra que no ano de 2017, estados do Norte e do Nordeste foram os responsáveis principais por tornar os números alarmantes. Isso, em função do agravamento dos confrontos entre facções criminosas nestas regiões. Quando, no ano seguinte, o foco de tensão e violência foi controlado, diz ele, a redução se "nacionalizou." "Se caiu, quer dizer que vários governadores estavam investindo dinheiro. Governos estaduais respondem por 81% dos recursos para segurança no País."

Se anteriormente o Nordeste foi quem impulsionou o quadro negativo, agora a Região, majoritariamente resistente ao presidente, é uma das protagonistas no decréscimo da violência. "O Ceará responde por boa parte da queda", sublinha o professor. O Estado teve redução recorde no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), 50% a menos que 2018.

"O trabalho de inteligência conseguiu interromper a onda de ataques. Chamou atenção do País, porque percebeu-se um padrão e se interrompeu. É boa notícia", elogia. Mas pondera: "por outro lado, temos que levar em consideração que ataques são efeitos colaterais de medidas erradas, de populismo penal, de ostensividade."

O que mais se destacou de curioso durante os períodos, ele remonta, é que o número de vítimas foi pequeno. "Estavam tentando pressionar o Estado e sabiam que se tivessem vítimas fatais, perderiam a legitimidade junto à população."

A isso, o coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, o sociólogo César Barreira, adiciona tese incômoda para a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS). Explica que as ondas tinham por objetivo minar o inimigo Estado, naquele contexto personalizado pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque.

Para viabilizar isso de maneira intensa, foi necessário um cessar fogo entre eles. "É difícil a gente falar de pactos no interior na criminalidade. O mundo do crime é muito mais a favor do crescimento da violência do que da paz."

De volta ao Palácio do Planalto, a análise de Renato Sérgio é de que dá, sim, para conferir créditos positivos na área. Sérgio comenta que, ainda que se discorde dos métodos do presidente, foi o então candidato Jair Bolsonaro quem tratou a questão de forma clara. "Nenhum (candidato) chamou para si, quase todos diziam que era problema dos estados. Bolsonaro assumiu a agenda."

Para ganho político, Bolsonaro tem de produzir sensação de segurança

Se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os liderados quiserem se fixar no imaginário popular como governo que apresentou melhoras efetivas na área da Segurança, a tarefa que transcende os números é a de promover sentimento de tranquilidade entre as pessoas. Ou seja, os números não podem se "contentar" em ser satisfatórios, eles têm de ser vistos e ter capacidade de convencer as pessoas. É o que pensa o professor universitário e cientista político Rodrigo Prando. "Isso é um ativo político enorme para o Bolsonaro e qualquer presidente da República."

O docente discorda de avaliações que apontam para desatenção de governos federais com a área. Em vez disso, entende ser natural que a atribuição recaia majoritariamente nos governos estaduais, responsáveis diretos pelas atuações das Polícias Militares e Civis. A atuação da União, por sua vez, pode ser decisiva na produtividade da Polícia Federal e na proteção das fronteiras, conforme ponderação do dele.

"Se você pensar que o Brasil tem quantidade de assassinatos que chega a quase 60 mil em média por ano, mais os 40 mil que morrem no trânsito, a gente tem guerra não declarada", frisa Prando.

É neste contexto ainda negativo onde, com resultados de reação, como os que reivindicou no Twitter, o ministro Sergio Moro pode obter destaque político. Paradoxalmente, o eventual sucesso poderá levar a outra complicação interna no Palácio do Planalto de ordem política. E eleitoral.

"É um símbolo de combate à corrupção, levou o Lula principal antagonista do Bolsonaro para a prisão por conta da Lava Jato, e ai o desejo do pacote anticrime era de que pudesse colocar marca que seria diminuição dos crimes violentos, corrupção e organizado", contextualiza.

Para Prando, o conjunto de medidas contra crimes violentos, de corrupção e organizado foi aprovado com muita "gordura" perdida ao longo da tramitação em razão de o presidente visualizar no autor das ideias potencial futuro adversário nas eleições presidenciais de 2022, dada a popularidade do ex-magistrado.

A predominância da boa opinião em relação a Moro, contudo, é bem maior do que a competência dele, emenda o professor. Sem tato político para negociações, o ministro teve de conviver com alguns apuros na primeira experiência política. "Ele (Bolsonaro) desautorizou o Sergio Moro em algumas situações, o submeteu até a certo tipo de humilhação e isso tudo acabou por ter enfraquecido o Moro se fossemos comparar ele ao Paulo Guedes (Economia), exemplifica.  (O Povo - é parceiro de oxereta.com)