MORADORES DE RUA

Proteção contra coronavírus para moradores de rua segue sem definição

Defensoria Pública expediu recomendações para resguardar essa população durante a pandemia. Município não divulgou medidas

Fabio Lima - O POVO
a Praça do Ferreira, população de rua vive em condições sanitária precárias, propícias à proliferação do coronavírus

Isolamento domiciliar e constante higiene pessoal, com atenção principal às mãos, estão entre as recomendações centrais das autoridades de saúde. Mas para quem não tem teto, ficar em casa não é uma opção e água e sabão não são itens corriqueiros. Aqueles que recorrem a abrigos, muitas vezes acabam sujeitos a aglomeração em espaços fechados. "É um grupo que está longe de alcançar essas recomendações e apresentam-se diversos desafios. Falta água, comida, espaço para banho", exemplifica Fernanda Gonçalves, coordenadora da Pastoral do Povo da Rua.

Fernanda conta ainda que algumas pessoas que vivem em alugueis sociais estão indo para as ruas por não ter o que comer. "Nesse tempo, com a Cidade parada, não tem os bicos para trabalho. Estão todos sem conseguir gerar renda", completa.

"As políticas públicas não pararam, esse é um ponto positivo e importante, mas neste momento é crucial ampliar. Habitação e alimentação são dois pontos-chave para fortalecer a assistência social que, apesar de pouca, está sendo dada", opina a coordenadora. Fernanda ressalta que a sociedade civil está fazendo o melhor possível e a própria população de rua está "se organizando, distribuindo informação sobre a doença e conscientizando". "Algumas ações estão sendo construídas, mas ainda não temos uma resposta do poder público. A gente espera que as ações sejam efetivadas e logo, porque os dias estão passando."

Diante dessa realidade, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará expediu na segunda-feira, 23, recomendações aos poderes públicos para resguardar a população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas, os defensores públicos ressaltam a necessidade de os serviços prestados a esse grupo não serem interrompidos nem sofrerem diminuição. As medidas seguem diretrizes demandadas na última semana pela Defensoria Pública da União (DPU) a todos os estados e municípios do País.

Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura já anunciou que distribuirá kits de higiene à população em situação de rua. Na capital paulista, a promessa são cinco abrigos emergenciais exclusivos para pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Em Curitiba, foram anunciados dois abrigos com este propósito. Já em Brasília, o governo do Distrito Federal anunciou reformas no banheiros públicos na região central e distribuição de marmitas. Em Natal, escolas públicas, que estão com aulas suspensas, vão acolher pessoas em situação de rua.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), Mariana Lobo, conta que visitou alguns equipamentos que atendem esses indivíduos e entrou em contato direto com gestores desses espaços para acompanhar como tem sido assegurada a prestação do serviço. Segundo relatos recebidos no Núcleo, os espaços estavam em funcionamento, mas falta de assistência básica na rede de saúde e a alimentação é insuficiente. Além disso, os relatos indicam que funcionários dos refeitórios populares estavam sem luvas, máscaras ou álcool em gel.

Segundo Mariana, todas as ocorrências foram comunicadas à SDHDS. Na última semana, a Defensoria já havia se reunido com o secretário Elpídio Nogueira. Um dos encaminhamentos foi a criação de um gabinete de crise e viabilização de um espaço para acolhimento das pessoas que desejem sair da situação de rua durante a pandemia. A pasta foi contatada pela reportagem e questionada sobre quais medidas estão em prática; entretanto, não houve resposta até o fechamento desta matéria.


Medidas recomendadas pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará:

Não suspender ou restringir o funcionamento dos equipamentos direcionados à população em situação de rua, sem cessar ou diminuir o fornecimento de produtos de higiene e alimentação.

- Criar kits de higiene a serem distribuídos contendo máscaras faciais, sabonete, álcool em gel e outros, além de folhetos informativos sobre as medidas de higiene e prevenção ao novo coronavírus.

- Ampliar os locais disponíveis para necessidades fisiológicas, banho e higienização.

- Ampliar em caráter de urgência do número de vagas de aluguel social retirada das famílias em situação de rua e já regularmente cadastradas perante a Habitafor.

- Disponibilizar espaços públicos educacionais e esportivos com banheiros e vestiários, que estejam fechados por isolamento social, para acolher a população em situação de rua e que lá possam ter cuidados básicos como tomar banho e a lavar as mãos.

- Verificar possibilidade de acolhimento em espaços privados oferecidos, garantindo o cumprimento das recomendações quanto a proteção e higiene.

- Realizar de testes para detecção da Covid-19 nas pessoas em situação de rua que apresentem, ao menos, um dos sintomas da doença.

- Ampliar a oferta de alimentação, garantindo três refeições diárias independente do desejo de permanecer abrigado.

- Garantir à população em situação de rua infectada pelo coronavírus o isolamento imediato e o encaminhamento ao tratamento hospitalar ou equipamento de saúde similar para que possa receber os devidos cuidados.

- Promover vacinação contra gripe H1N1 dos usuários e trabalhadores dos centros pop, abrigos e todos os equipamentos socioassistenciais, fornecendo máscaras, luvas e álcool em gel, dentre outros.

- Fortalecer a retaguarda de atendimento médico, ampliando o atendimento dos consultórios da rua.

- Informar a Defensoria Pública demais medidas que estão sendo adotadas, bem como o fluxo de atendimento que estão sendo adotados para proteção e contenção da epidemia de Covid-19 entre as pessoas em situação de rua.

Equipamentos
A Defensoria colheu informações de sete equipamentos da Capital. São eles: Casa de Passagem para Homens, Abrigo Institucional para Homens, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do Benfica, Centro POP do Centro, Refeitório Social, Centro de Convivência e Pousada Social.

Ações voluntárias
Na Capital, movimentos e associações arrecadam doações para entrega de kits de higienização e material informativo para distribuir entre a população em situação de rua. A campanha Estouro Solidário, por exemplo, formado pelo movimento Fortaleza Invisível, a Associação Nacional Criança Não é de Rua e a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno arrecadou, em menos de 24 horas, mais de R$ 3 mil. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)