MARCO CIVIL DA INTERNET

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet no Brasil e dificulta a remoção de conteúdos e perfis das redes sociais.

Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet no Brasil e dificulta a remoção de conteúdos e perfis das redes sociais.

Com a mudança, as plataformas digitais serão proibidas de excluir publicações, comentários, e suspender perfis sem "justa causa e motivação”. O texto classifica como conteúdo sensível aquele que contém nudez, pedofilia ou faz mensação a terrorismo.

A MP lista outros motivos pelos quais as redes sociais podem remover conteúdos ou contas, são eles: inadimplência, contas falsas ou automatizadas, contas que oferecem produtos falsificados ou por determinação judicial.

Ao identificar algum desses critérios, as plataformas digitais deverão notificar o usuário sobre a medida adotada, e apresentar o motivo para a decisão, além de informar canais de comunicação para possível revisão.

As redes sociais que descumprirem a medida podem sofrer penalidades, como advertência e multa de até 10% do faturamento. De acordo com o governo, as novas regras promovem a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamentos.

A Medida Provisória 1068/21 será analisada diretamente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)