ELEIÇÕES 2022

Adesivaço com slogan de Ciro Gomes abre debate sobre campanha eleitoral antecipada

Para o promotor de Justiça Emmanuel Girão, a maior preocupação com o tipo de ato está na questão dos gastos com jingles, marketing publicitário e confecção de adesivos

Divulgação
Campanha Prefiro Ciro foi lançada na última sexta-feira e já levanta polêmicas

A ação do ex-ministro Ciro Gomes de promover uma distribuição de adesivos e realizar projeções em prédios pelas capitais do país, com o slogan “Prefiro Ciro”, criou um debate sobre campanha antecipada por parte do pedetista. Além dos críticos que marcaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas publicações do presidenciável, adversários cogitaram a possibilidade de denúncia por propaganda eleitoral antes do permitido. Já outros defenderam que a lei proíbe apenas pedido explícito de voto.

Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará (MPCE), a maior preocupação com o tipo de ato está na questão dos gastos. "Estão sendo realizados vários gastos com jingle, marketing publicitário e confecção de adesivo, tudo isso passando ao largo da Justiça Eleitoral. Ninguém sabe quanto isso tá custando. Quem está pagando? Não vai entrar na prestação de contas e já houve cassações por conta de gastos na pré-campanha que desequilibraram a disputa", afirma.

Como foi o primeiro ato envolvendo despesas, o promotor acredita que a Procuradoria Geral Eleitoral ainda deve ser provocada para fazer o acompanhamento. "Já tem jingle sendo divulgado nas redes sociais. Se acontecer outros gastos, é possível, sim, esse aspecto de abuso de poder econômico", avalia Girão.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado Francisco de Almeida Prado Filho, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defendeu que o debate sobre campanha eleitoral antecipada faz sentido para o caso. Porém, ele acredita que a questão não deve implicar em consequências mais sérias no momento.

"Quando a lei fala em pedido explícito de voto tem uma zona cinzenta mesmo. O que pode ser considerado explícito tem um limite tênue e não tem objetividade muito grande", disse Prado. "Acho mais difícil [alguma repercussão concreta por campanha antecipada]. Se algum providência fosse tomada, seria a partir de representação de algum partido para aplicação de multa. E aí, em uma eventual repetição, daria algum problema mais sério. Mas sem entender o 'Prefiro Ciro' dentro do discurso como um todo, me parece fraco", completou.  (O Povo -  é parceiro de oxereta.com)