AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Caixa divulga regras para uso do FGTS na compra de valores mobiliários

O trabalhador, detentor de saldo FGTS, poderá aplicar até 50% do saldo de cada conta vinculada em quotas de Fundo Mútuo de Privatização

Fernando Frazão/Agência Brasil
Trabalhadores da construção civil, operários reformam telhado de imóvel em obras no Centro do Rio.

A Caixa Econômica Federal definiu os procedimentos operacionais para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo trabalhador, para aquisição de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou nos similares estaduais, aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10. Na prática, os recursos poderão ser usados na forma individual ou por meio de Clube de Investimento, administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS).

Segundo o documento, o Clube de Investimento (CI-FGTS) é a reunião, em condomínio, de pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS para aquisição de quotas de FMP-FGTS. Nela, o trabalhador, detentor de saldo FGTS, poderá aplicar até 50% do saldo de cada conta vinculada em quotas de Fundo Mútuo de Privatização.

O resgate poderá ser solicitado a partir de 12 meses da aplicação. Caso o trabalhador queira usar o FGTS aplicado na compra de casa própria, ele poderá solicitar o resgate a qualquer momento.

O trabalhador também deverá conceder autorização à administradora de FMP de sua escolha, com a qual contrate ou pretenda contratar o serviço de intermediação, para acesso às informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada, relativas a valores disponíveis para aplicação.

Da mesma forma, ele poderá cancelar a autorização concedida a uma Administradora FMP e indicar uma nova Administradora FMP, caso não existam valores retidos em sua conta vinculada para fins de aplicação na oferta FMP vigente.

A Caixa também irá disponibilizar no aplicativo FGTS os seguintes serviços: consulta ao valor do saldo disponível para aplicação em FMP; autorização à Instituição Administradora de FMP a consultar o saldo e solicitar reserva/débito de parte do saldo da sua conta FGTS para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)