Parecer da PEC do Piso da Enfermagem é apresentado nesta terça; veja detalhes

A perspectiva é que o texto seja aprovado até o final do dia pela comissão especial da PEC. Parlamentares representantes da categoria se mobilizam para que a mensagem seja lida até o fim da próxima semana, antes do recessão parlamentar

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto afirma que a PEC vem para evitar que o piso seja questionado na Justiça

A Câmara dos Deputados irá realizar duas reuniões deliberativas, marcadas para esta terça-feira, 5, às 10hs, e para quarta-feira, 6, às 14 horas, para se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que trata do piso salarial nacional da enfermagem. No primeiro encontro, a relatora do projeto, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), irá apresentar seu parecer, e em seguida estão previstas discussões sobre o tema e a votação das conclusões. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Nesta quarta, a comissão especial da PEC realizada sua décima reunião para ler o relatório e votar a proposta. Segundo a vereadora de Fortaleza, Ana Paulo (PDT), a perspectiva é que o texto seja aprovado até o final do dia para que, amanhã, a Câmara dos Deputados inclua a votação da mensagem em plenário para a quinta-feira, 14, ou sexta-feira, 15, da próxima semana, antes do recessão parlamentar. 

Na semana passada, a relatora fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada ainda hoje na comissão. Ela reforçou que o objetivo da PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem.

O texto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais. O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial. Aprovado nas duas casas, o PL somente será enviado ao Planalto quando estiver definida fonte de financiamento.

“A PEC não é porque a matéria [projeto de lei] é inconstitucional, é para dar mais robustez e segurança jurídica ao texto já aprovado aqui na Câmara”, pontuou a relatora. “Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, acrescentou. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)