"Falta gosto de gás" para cobrar Registro de Incorporação no mercado imobiliário, diz Assis Machado

Em entrevista à Radio CBN/O OPOVO, fundador e presidente da Mota Machado cobra mais empenho do Sinduscon-CE para manter a saúde do mercado da construção local

FCO. FONTENELE - O POVO

De acordo, com Assis Mota, fundador e presidente da Mota Machado, algumas empresas no Ceará estão descumprindo a lei na hora de vender imóveis(

De acordo com o fundador e presidente da Mota Machado, Assis Machado Neto, em entrevista à Rádio CBN/O POVO na manhã desta segunda-feira, 27, para população é um risco muito grande comprar um imóvel sem Registro de Incorporação (RI) e que alguns casos vem acontecendo no Estado, que interfere em toda cadeia do setor da construção civil.

"Pois é a lei que garante, por meio do registro, tudo o que se está comprando e vai receber na entregue. Como é a área do apartamento e o acabamento. Se a empresa não faz esta determinação legal, o cliente está sujeito a ser surpreendido", explica.

Segundo o executivo, este tema é extremamente importante e fundamental para a saúde do mercado e um acúmulo de fatos levaram a Mota Machado a dar este estado de alerta ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e outros órgãos, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e o Ministério Público Estadual.

"O Sinduscon não vai abrir inquérito, mas pode ir aos órgãos competentes e dar apoio para que isso seja regularizado, tal a importância da saúde para nosso mercado. Hoje, o Sinduscon é uma potência, uma entidade muito forte e representativa. É importante o selo que foi criado, mas com todo respeito ao Sinduscon eu não senti esse gosto de gás", afirma Assis sobre a vontade da entidade ir atrás de solucionar o problema dos que estão agindo fora da lei.

Assis ressalta que, por lei, os construtores e os incorporadores são obrigados a colocarem nas peças publicitárias a informação do Registro de Incorporação. "Houve uma burla recente, mas não quero me referir a nomes, mas algumas empresas andaram praticando outra forma de atuação, empresas que têm até ações na Bolsa de valores", declara o fundador da Mota Machado.

Qual a importância do registro de incorporação

O RI assegura que o imóvel será entregue respeitando o método de construção e os prazos designados pela lei, sendo que não sofrerá modificações ao longo da edificação que não estejam mencionadas no registro.

Posição do Sinduscon

O presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias, ressalta que não é obrigação da entidade fiscalizar a falta do Registro de Incorporação, citado por Assis e, sim, promover, incentivar e divulgar para os mais de 50 associados este tipo de informação.

"Não sei mais o que ele quer que a gente faça. Todos os meses fazemos reunião incentivando as ações sobre a legalidade e outros assuntos. Temos o Selo Incorporar e todas as obras que pedem a certificação analisamos se a obra está perfeita e entregamos", diz o titular da entidade.

Patriolino ainda acrescenta que "dá para contar nos dedos quem deixou de entregar o registro ou atrasam as entregas". Questionado sobre o percentual de casos que se enquandram neste perfil, disse não ter, pois "se a gente souber liga para incentivar a empresa a fazer". (O Povo - é parceiro de oxereta.com)