BOLSA FAMILIA

Auxílio Brasil voltará a ser Bolsa Família e exigirá criança vacinada e na escola

Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT), disse que o "compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600"

André Salgado
Pessoas seguram cartões do Programa Bolsa Família na fila da agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Almirante Barroso, no bairro Praia de Iracema.

Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Com o retorno do antigo nome Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças, além de incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade.

"É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo", afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT).

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.

Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o "compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600". "Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em seguida, passarmos a ter mais equidade."
A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. "Ambos recebem o mesmo valor. É injusto", afirmou Tereza.

Segundo o deputado federal reeleito Alencar Santana (PT), a bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. "Acho muito difícil que mesmo os deputados e partidos que estavam no entorno da candidatura de Jair Bolsonaro vão jogar contra essa política", disse. A equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário mínimo. Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões.

Regras

Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação. "Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população."

Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

Cadastro

Para Marcelo Garcia, ex-secretário nacional de Assistência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), retomar a qualidade do cadastro único (CadÚnico) será um desafio para o futuro governo. "Hoje não há qualquer gestão do cadastro, que virou só um passe para receber o Auxilio Brasil", disse. "Tem gente recebendo sem direito e gente dentro do recorte que parou de receber."

Primeiro coordenador do CadÚnico, desenvolvido em 2001, Garcia disse que as reavaliações das regras e das necessidades de cada família só serão possíveis a partir desse trabalho de reorganização do cadastro. "O Auxílio Brasil não se preocupa com o acompanhamento familiar, como o Bolsa Família se preocupava. Então, haverá mudanças técnicas, além de fortalecimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social, um projeto federal)."

Para 2023, o governo Bolsonaro propôs mais cortes na rede de apoio assistencial. A verba destinada ao Suas na LDO em trâmite na Câmara é de R$ 48,3 milhões - 95% menor que os atuais R$ 919 milhões. Em 2019, a reserva destinada foi de R$ 2,5 bilhões.

Para Tereza Campello, o Cadastro Único "agonizou" por dois anos no governo Jair Bolsonaro, enquanto ganhou espaço o aplicativo do Auxílio Emergencial que, segundo ela, funcionou mal, causando humilhações à população mais vulnerável. "Quando o CadÚnico voltou a funcionar, no fim de 2021, houve filas enormes para o atendimento e muitos erros de cadastramento."

A ex-ministra disse ainda que, no próximo governo Lula, o sistema voltará a ser uma porta de entrada para as famílias a partir de duas dimensões a serem trabalhadas. "A primeira será corrigir os erros para atender a população num processo de registro humanizado e profissional a ser coordenado pelo Suas, que conhece as famílias e pode garantir uma inclusão efetiva e articulada com os serviços socioassistenciais. A segunda dimensão será melhorar o cadastro, utilizando novas tecnologias de acesso compreensíveis à população", afirmou. (O Povo - e parceiro de oxereta.com)