PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O valor para cada professor no Ceará será divulgado hoje; veja como acessar

Valores poderão ser consultados a partir de 15 horas desta quarta-feira, 28. Veja como e onde conferir

Secretaria da Educação do Ceará (Seduc)
Aurélio Alves/ O POVO

Os professores da rede pública estadual do Ceará ficarão sabendo hoje, quarta-feira, 28 de dezembro (28/12), os valores que receberão referentes ao pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão é de divulgação do valor a partir de 15 horas.

As informações estarão disponíveis no Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui

A previsão é que sejam beneficiados aproximadamente 50 mil professores que estavam em atividade na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Os professores terão 24 horas para apresentar recursos e questionar o valor. Na sexta-feira, 30, saí o resultado desses novos recursos, juntamente da divulgação do valor final do abono para cada beneficiário.

Na semana passada, em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios. Conforme a Seduc, com o dinheiro na conta do Governo e a conclusão do cronograma na próxima sexta-feira, o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários.

A governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.

"Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse a governadora na quarta-feira da semana passada, dia 21, durante evento na Capital. Izolda explicou na ocasião, porém, que ainda haveria um trâmite burocrático envolvendo a Caixa Econômica Federal para que o processo seja finalizado.

O valor que os professores receberão se refere à primeira das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Na última quinta-feira, 22, a Seduc divulgou o resultado de recurso referentes ao total remuneratório anual individual, que é a base do cálculo dos valores a serem recebidos pelo rateio.

Confira o cronograma

Resultado do Recurso do total remuneratório anual individual (TRAi): divulgado em 22/12/2022

Processamento:

Do montante remuneratório anual (MRAi) a partir do somatório de todos os totais remuneratórios anuais individuais (TRAi) de todos(as) beneficiários(as), a fim de obter o montante remuneratório anual (MRAi)

Do índice multiplicador anual (IMAi) a partir da divisão do total anual dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante remuneratório anual (MRAi)

Do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário

Divulgação do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente: a partir das 15 horas do dia 28/12/2022

Abertura do prazo para Recurso sobre o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente (01 dia útil): a partir das 15 horas do dia 28/12/2022 às 17 horas do dia 29/12/2022

Resultado do Recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário: a partir das 15 horas do dia 30/12/2022

Divulgação da lista final dos beneficiários no site da Seduc: a partir das 15 horas do dia 30/12/2022 (O Povo - é parceiro de oxereta.com)