Brasil ignorou por sete meses decisão de corte internacional que pedia proteção de Yanomamis

Em julho, a Corte Interamericana emitiu decisão pedindo pela proteção de três povos indígenas, includindo os Yanomani

Marcelo Camargo - Agência Brasil

Em julho, a Corte Interamericana emitiu decisão que pedindo pela proteção de três povos indígenas, inclusindo os yanomani, em Roraima

Em julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pediu ao Estado brasileiro que adotasse as medidas para proteger "a vida e a integridade pessoal" dos membros de três povos indígenas, entre eles, os Yanomami. Na última sexta-feira, 20, o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública no local, com uma situação de “calamidade total”, com mortes causadas por desnutrição, malária e diarreia.

O documento solicitava ao Brasil providências para garantir saúde, acesso à alimentação e à água potável dos povos indígenas Yanomani, Ye'Kwana e Munduruku. Além da integridade física, era pedido a adoção de medidas para prevenir a exploração e a violência sexual contra mulheres e crianças dos povos.

A Corte também pedia que o Estado enviasse, até 20 de setembro do ano passado, atualização sobre quais medidas foram implementadas, e mantivesse informes a cada três meses para relatar a situação. O Brasil faz parte da Convenção de Americana desde 25 de setembro de 1992, que reconhece a competência do Tribunal. Assim, as sentenças e as medidas provisórias emitidas pelo órgão são de cumprimento obrigatório por todos os Estados-membros.

O pedido atendeu a uma solicitação da Comissão Interamericana da Direitos Humanos (CIDH) que caracterizou, ainda em maio de 2022, que era uma situação de "extrema gravidade e urgência de danos irreparáveis". No pedido, a comissão alertava a presença de terceiros não autorizados que "exploram ilegalmente recursos naturais nos seus territórios".

Como consequência, havia relatos de ameaças contra a vida e persecução de lideranças indígenas que estariam denunciado a presença de pessoas de fora ligadas à mineração ilegal. Os indígenas também alegaram ataques sofridos com armas de fogo por parte de garimpeiros, que teriam levado a mortes de crianças.

Quanto à questão de saúde, a comissão escreveu que houve o aumento de doenças devido à contaminação com mercúrio dos rios vizinhos, que são a principal fonte de água potável e de pesca das comunidades. Foi constatado também aumento de casos de malária, a falta de medicamentos e médicos, agravamento da desnutrição infantil e a "pobre" atenção médica. Um dos relatos afirmam que funcionários do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) estariam desviando vacinas para aplicação de doses em garimpeiros em troca de ouro.

Os Povos Yanomami y Ye`kwana estão compostos de cerca de 26 mil pessoas que habitam a Terra Indígena Yanomami, enquanto o Povo Munduruku é formado por cerca de 14 mil pessoas distribuídas em sete terras: Munduruku, Sai Cinza, Kayabi, Reservas Praia do Índio e Praia do Mangue, Sawre Muybu y Sawre Bapin. Em 2020, a Comissão Interamericana lhes outorgou medidas cautelares, em conformidade com o artigo 25 do Regulamento da CIDH, ante o grave e urgente risco que enfrentavam no contexto da pandemia de Covid-19.

Segundo a CNN, o Estado brasileiro refutou as alegações da comissão e disse que não estava configurada situação de extrema gravidade e urgência nas terras indígenas. O Governo afirmou que a maioria dos fatos alegados pela Comissão na solicitação de 2022 já havia sido alvo das medidas anteriores. Além disso, não haveria "qualquer ação deliberada do Estado" para agravar a situação dos povos tradicionais e que as medidas determinadas anteriormente pela Comissão estavam sendo cumpridas.

Mesmo com a resposta, a Corte acatou a solicitação e emitiu a decisão em julho, manifestando "grande preocupação" com o que acontecia com os três povos indígenas. No entanto, não houve retorno sobre as medidas implementadas, conforme informado pela Folha de S. Paulo. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)