RESULTADO DA ELEIÇÃO 2022

PF acha na casa de ex-ministro minuta de decreto para Bolsonaro mudar resultado da eleição

Documento foi encontrado durante busca e apreensão na casa da Anderson Torres. Informações são da Folha de São Paulo.

BRUNA PRADO/AFP
Ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) encontrou na tarde desta quinta-feira, 12, uma minuta de decreto que institui a mudança das eleições presidenciais de 2022. O documento foi encontrado durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro. O objetivo era que o ex-presidente instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto, visto como inconstitucional, buscava reverter o resultado da eleição que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PF localizou a proposta no armário de Torres durante busca e apreensão realizada na última terça-feira, 10.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, há indício de que o documento tenha sido criado após o fim das eleições, em outubro de 2022, e visava apurar abuso de poder, suspeição, medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre os atos golpistas em Brasília. Ele foi exonerado após os protestos radiciais na Praça dos Três Poderes e está de férias com a família em Orlando, nos Estados Unidos.

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

O documento foi encontrado na terça-feira, 10, quando a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver "fortes indícios" de que ele foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

Estado de defesa

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

O documento foi encontrado na terça-feira, 10, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver "fortes indícios" de que ele foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". (O Poco é parceiro de oxereta.com / O Estado.com)