Taxa do Lixo: Câmara aprova isenções; oposição vota a favor, mas questiona cobrança na Justiça

É a segunda tentativa de aprovar as isenções na Taxa do Lixo. A cobrança foi aprovada em dezembro

Filipe Pereira / O POVO

Plenário da Câmara Municipal na votação das isenções da Taxa do Lixo

As isenções à Taxa do Lixo, encaminhadas à Câmara Municipal de Fortaleza pelo prefeito José Sarto (PDT), foram aprovadas pelos vereadores nesta quarta-feira, 25. Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Quatro vereadores não votaram: Júlio Brizzi (PDT), Leo Couto (PSB), Enfermeira Ana Paula (PDT) e Danilo Lopes (Avante).

A aprovação ocorre em meio a polêmica, com a descoberta de que o texto da lei da taxa publicado no Diário Oficial é diferente do que foi aprovado em dezembro no Poder Legislativo.

A cobrança da taxa já foi aprovada em dezembro, por 20 votos a 18. Porém, não houve votos para aprovar as isenções na época. Nesse caso, para dispensar parte dos contribuintes de pagar, eram necessários 29 votos, mas a Prefeitura só obteve 25 em dezembro. A oposição se retirou em protesto contra a cobrança da taxa, naquela oportunidade.

De acordo com a vereadora Larissa Gaspar (PT), contrária à cobrança da taxa, apesar de a oposição votar favoravelmente às isenções nesta quarta, seguirá questionando a legalidade do projeto, por via judicial.

“Hoje, aqui na Casa, devem ser votadas as isenções. Nós [oposição] vamos ser favoráveis às isenções, para tentar minimizar os prejuízos causados à população de Fortaleza, mas vamos continuar discutindo, inclusive, na Justiça a ilegalidade de todo esse processo que se refere à criação da Taxa do Lixo, para que ela seja derrubada e a população não seja prejudicada”, disse antes da votação.

Responsável por identificar a divergência, o vereador Guilherme Sampaio (PT) classificou como "estratégico" o voto da oposição a favor das isenções e reforçou que o questionamento judicial prosseguirá à cobrança da taxa.

Nesta terça-feira, 24, a maior parte das emendas sobre as isenções foi rejeitada. A única proposta aprovada foi a de isenção para igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas.
A isenção da cobrança da taxa é um dos principais pontos discutidos entre os vereadores. Inicialmente, a isenção era voltada a 30% da população. Com a falta de apoio na Câmara, a Prefeitura voltou atrás e ampliou esse percentual para cerca de 70% das residências.

O prefeito Sarto afirmou que apenas cobrará a tarifa após a aprovação das isenções. Assim, os opositores na Câmara se articulavam para que o projeto não fosse aprovado.

Além da oposição de parte dos vereadores da Casa, manifestantes chegaram a realizar protestos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza.
A proposta da Prefeitura sugere a cobrança de uma tarifa pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. O valor da taxa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23. (O Povo - é parceiro de oxereta.com)