Haddad vai apresentar medidas econômicas ao vivo; veja

O projeto prevê zerar o rombo das contas do governo federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo

José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou detalhes do novo arcabouço a parlamentares, após aval de Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresenta nesta quinta-feira, 30, o novo arcabouço fiscal que promete equilibrar as contas do País e, segundo última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, pode ser uma das alavancas para finalmente baixar a taxa básica de juros (Selic) que está nos atuais 13,75% ao ano.

O projeto prevê zerar o rombo das contas do Governo Federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.

Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

Integrantes da equipe econômica informaram que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
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Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista - ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação. (Com Agência Estado / O Povo - é parceiro de oxereta.com) 

Novo arcabouço fiscal: veja principais pontos

O crescimento da despesa é limitado a 70% do avanço das receitas do governo

Quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar

Gatilhos, ainda não divulgados, serão acionados em caso de não atendimento da trajetória prevista para arrecadação ou despesas

O déficit das contas públicas deve ser zerado já em 2024

Um superávit de 0,5% do PIB é previsto em 2025. Em 2026, a projeção é de um resultado no azul de 1% do PIB

Não está prevista nenhuma exceção nova à norma